Segundo comunicado da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, pessoas físicas contribuintes de IBS e CBS devem se inscrever no CNPJ para viabilizar a emissão da NFS-e Nacional.

Essa inscrição tem finalidade exclusivamente fiscal, para facilitar a apuração dos novos tributos, e não caracteriza abertura de empresa nem altera, por si só, o seu enquadramento como profissional autônomo perante o INSS e o Imposto de Renda.

Entretanto, o procedimento de emissão do CNPJ para pessoas físicas e autônomos, grupo no qual o cooperado se enquadra, ainda depende de regulamentação complementar.

Os detalhes operacionais serão divulgados assim que o ato normativo for publicado.

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